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Encontre o regime tributário ideal para a sua prestadora de serviços
Escolher o regime tributário ideal para a sua empresa contribuirá para que o seu negócio não pague mais impostos do que deve. Veja mais em nosso post!
Um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa é a escolha do regime tributário.
Uma opção ruim nesta etapa pode gerar a necessidade do pagamento de um conjunto de impostos indevidos, comprometendo a saúde financeira do negócio ou, até mesmo, podendo gerar problemas fiscais com a Receita Federal.
Pensando nisso, preparamos este artigo para ajudar você a escolher o melhor e mais adequado regime tributário para a sua prestadora de serviços. Confira!
O que é a carga tributária?
A carga tributária, de maneira ampla, pode ser entendida como uma ligação entre o somatório do recolhimento federal, estadual e municipal, e do Produto Interno Bruto (PIB).
Nosso país tem uma das maiores cargas tributárias a serem cumpridas, por isso, é essencial escolher o regime tributário adequado para garantir que a sua empresa não perca dinheiro, apenas cumpra com as obrigações. Sendo assim, a ajuda de um escritório de contabilidade é essencial.
Quais são os regimes de tributação?
Os principais regimes de tributação que as empresas podem adotar no Brasil são separados em três tipos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
A escolha deve ser efetuada e analisada por um profissional com experiência e conhecimento no assunto para dar as devidas instruções.
- Simples Nacional: as principais vantagens desse regime tributário são os valores de alíquotas menores e a simplicidade da agenda tributária, o que facilita o controle. Neste caso, enquadram-se as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões. Nele, 8 tipos diferentes de tributos podem ser recolhidos em uma única guia, o que facilita o recolhimento dos tributos. Este pode não ser o regime mais vantajoso, diferentemente do que muitos pensam, por isso, é importante realizar o planejamento tributário em seu negócio para entender com mais certeza se, de fato, ele trará benefícios ao seu empreendimento;
- Lucro Real: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro são obrigadas a adotar esse regime. As alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos custos e despesas. Por isso, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas;
- Lucro Presumido: o faturamento anual neste regime tributário não poderá ser maior que R$ 78 milhões. Aqui, a CSLL e o Imposto de Renda incidirão sobre uma alíquota escolhida pela Receita Federal. Empresas que não estejam obrigadas a recolher tributos pelo Lucro Real poderão optar pelo Lucro Presumido.
O MEI — Microempreendedor Individual está dentro do Simples Nacional e também pode ser uma opção a ser considerada. Enquadram-se nesse modelo as empresas com faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil e com empreendedor sem sócios. Nele, a tributação é única em um valor de R$ 61,60 para os comércios ou as indústrias, de R$ 65,60 para os prestadores de serviços e R$ 66,60 no caso da empresa ser as duas coisas, comércio e serviço juntas. Neste valor, estão incluídas as obrigações com a Previdência Social, o ICMS e o ISS.
Lembrando que prestadores de serviços não pagam ICMS, apenas o ISS, a não ser que desenvolvam, paralelamente, as duas atividades (prestação de serviços e comercialização de produtos).
Quais os principais impostos que as empresas precisam ficar atentas?
Para iniciar as atividades de uma empresa prestadora de serviços e para que você tenha uma melhor gestão financeira, é essencial aprender sobre os principais tributos atualmente cobrados: o IRPJ, a CSLL, o PIS/PASEP, a COFINS, o ISS, IPI e a CPP.
Devemos entender o que estas siglas significam e quando elas devem ser aplicadas. Vejamos a seguir:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): é o imposto sobre o rendimento efetuado das empresas, que é recolhido pela Receita Federal e cobrado para todas as pessoas jurídicas, calculado conforme o regime tributário da organização;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é aquele auxílio social que segue o sistema tributário acordado para o recolhimento do IRPJ. Com uma taxa que é cobrada para as empresas de 9%, exceto das instituições financeiras, as de seguro privado e de capitalização, estas são ocorrências em que a alíquota pode chegar a até 15%. As empresas que são participantes do Simples Nacional também possuem alíquotas diferenciadas desse tributo, variando de acordo com o faturamento nos últimos 12 meses.
- O Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP): essa é uma contribuição federal de cunho social, tendo como objetivo arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, do seguro-desemprego e a participação na receita dos órgãos e entidades. As pessoas jurídicas de direito privado são as que contribuíram, e o valor incidirá sobre o seu faturamento mensal, e pode alternar entre 0,65% e 1,65% de alíquota.
- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): uma contribuição federal que é colocada sobre o faturamento da organização, com o objetivo de custear a seguridade social. Sendo que, ao optar pelo regime do Simples Nacional, as micro e pequenas empresas pagam essa contribuição através da DAS (Documento único de arrecadação) com alíquotas entre 17,67% e 22,50%.
- O Imposto Sobre Serviços (ISS): para saber o que é o ISS, precisamos compreender o que é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Desta maneira, as empresas que prestam serviços de qualquer natureza devem efetuar essa contribuição. A alíquota do ISS possui um valor mínimo de 2% e um valor máximo de 5%, pois este varia em cada município.
Todos os regimes possuem vantagens e desvantagens. A empresa deve levar em consideração a sua atividade principal e o seu faturamento para escolher em qual se encaixa melhor.
Ao escolher o enquadramento correto, uma maior competitividade frente ao mercado é garantida, evitando prejuízos financeiros desnecessários. Para que isso aconteça, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados.
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