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Descubra agora se prestador de serviços tem direitos trabalhistas
Entenda, de uma vez por todas, se prestador de serviço tem direitos trabalhistas
Os direitos trabalhistas protegem muitos profissionais de diversas situações no trabalho e garantem o descanso necessário e as bonificações devidas, como 13º salário, FGTS, férias remuneradas etc.
Dessa forma, é comum que profissionais que prestam serviços para empresas tenham a seguinte dúvida: prestador de serviços tem direitos trabalhistas?
Caso você também tenha essa dúvida, está no lugar certo. Afinal, nas próximas linhas, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Acompanhe!
O que são os direitos trabalhistas?
Antes de explicar se um prestador de serviços tem direitos trabalhistas, é importante entender o que, de fato, são direitos trabalhistas. Dessa forma, podemos entender os direitos trabalhistas como normas que regem a relação trabalhista entre empregadores e empregados.
Essas normas estão estabelecidas por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possuem o objetivo de regular e de garantir uma relação de trabalho respeitosa, segura e saudável, garantindo que o trabalhador receba a remuneração devida pelo o seu trabalho, assim como outros direitos, sendo os principais:
- 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Remuneração por hora extra;
- FGTS;
- Adicional noturno;
- Seguro-desemprego;
- Vale-transporte;
- Aviso prévio etc.
Agora que você já sabe o que são os direitos trabalhistas, vamos ao tema central deste artigo!
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Prestador de serviços tem direitos trabalhistas?
Como explicamos anteriormente, os direitos trabalhistas são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, regra geral, para ter esses direitos, é necessário que haja um vínculo empregatício, ou seja, uma relação de trabalho não eventual entre empregador e empregado, que podem ser definido, de acordo com a CLT, como:
Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Além disso, para ser caracterizado como vínculo empregatício, a relação trabalhista precisa seguir alguns requisitos, como:
- Onerosidade;
- Não eventualidade;
- Pessoalidade;
- Subordinação.
Diante disso, tendo em vista que o contrato de prestação de serviços, regra geral, não caracteriza vínculo empregatício, os prestadores de serviços não têm direitos trabalhistas.
Contudo, caso a relação entre o prestador de serviços e a empresa passe a seguir os critérios que configuram o vínculo empregatício, o prestador de serviços será considerado legalmente como um trabalhador da empresa e terá os direitos trabalhistas garantidos.
Quais são os direitos de um prestador de serviços?
Como foi apresentado anteriormente, os direitos trabalhistas são garantidos mediante comprovação de vínculo empregatício e, portanto, os prestadores de serviços não possuem esse direito.
No entanto, isso não significa que esses profissionais não possuem nenhum direito. Além das questões trazidas no tópico anterior, mediante negociação entre empresa e prestador, algumas bonificações anuais, férias remuneradas e multa por encerramento de contrato, por exemplo, podem ser incluídas no contrato de prestação de serviços.
Desse modo, é fundamental que você conheça a legislação e a elaboração de contratos de prestação de serviços a fim de que você possa aproveitar todas as vantagens e os direitos possíveis. Para isso, não hesite em contar com os nossos serviços!
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Nós, da CL Contabilidade, somos especialistas em contabilidade para prestadores de serviços. Dessa forma, temos a experiência e a expertise necessária para cuidar de tudo o que envolve a parte contábil, fiscal e trabalhista para você e/ou para a sua prestadora de serviços.
Nesse sentido, entre em contato conosco agora mesmo para que possamos ajudar você a manter seu negócio saudável, seguro e lucrativo.
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